Obra sob encomenda
Não é de hoje que se fala em proteção aos direitos autorais; muito antes de qualquer regulamentação já havia esta preocupação em preservar o bem imaterial proveniente do intelecto. Ocorre que o cenário passado mudou completamente, saltando-se de uma ausência quase que completa de proteção dos direitos do autor para um excesso de proteção aos criadores.
Comprar e vender TCC é crime?
Nos casos envolvendo monografia, o objeto do negócio é o direito moral do autor de pôr o nome em sua obra. Por conta disso, já afirmaram, em observação que vale para qualquer negócio envolvendo direito, que não se vendem direitos autorais, nem se doam, nem se permutam. Transferem-se por cessão.
Imunidade e Isenção Tributária
É importante para um jurisconsulto saber distinguir entre conceitos tênues. Assim, faz-se necessário ter uma cisão clara da construção do pensamento e para quais rumos a doutrina e jurisprudência da Nação tem seguido. Através de um método dedutivo-indutivo, persegue-se no presente estudo evidenciar e conceituar os institutos da Imunidade Tributária e da Isenção Tributária, trazendo […]
Poder Constituinte Originário
A rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para a modificação de uma regra da Constituição, do que para a alteração de normas infraconstitucionais.
O histórico constitucional brasileiro
Explorar a evolução cronológica das Constituições é atravancar-se aos anos de: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988.
Quem é o consumidor do Código de Defesa do Consumidor?
Consumidor é a pessoa ou organização que usa serviços ou consome produtos. O consumidor é quem paga algo para consumir bens e serviços produzidos. Como tal, os consumidores desempenham um papel vital no sistema econômico brasileiro
A mudança do nome civil para os transexuais – Dever Estatal?
É importante dar a nomenclatura correta aos indivíduos que se submetem a este tipo de cirurgia e realizam a mudança de sexo para que o seu corpo esteja alinhado como se enxergam inseridos em sociedade.
O que é o Fetichismo Jurídico?
Não é admissível que em plena era da globalização apenas um positivismo puro seja empregado na resolução dos conflitos que emanam da sociedade, não há que se articular em aplicação dos empoeirados sistemas, que despendem natureza formal e independem de critérios de mérito extrínsecos à Ordem Jurídica.
O Direito, a Moral e você com isso
A velha discussão entre direito e moral, ou melhor, quais os campos em que o Direito pode atuar livremente e quais os campos em que a moral não é influenciada ou regrada pelo direito. Atualmente, o entendimento está pacificado doutrinariamente, existindo apenas divergências a respeito da função do direito e da moral.