Obra sob encomenda
Não é de hoje que se fala em proteção aos direitos autorais; muito antes de qualquer regulamentação já havia esta preocupação em preservar o bem imaterial proveniente do intelecto. Ocorre que o cenário passado mudou completamente, saltando-se de uma ausência quase que completa de proteção dos direitos do autor para um excesso de proteção aos criadores.
Lei de Direitos Autorais (nº 9.610)
Lei nº 9.610 – Lei Dos Direitos Autorais. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.