Obra sob encomenda

Obra intelectual por encomenda

Não é de hoje que se fala em proteção aos direitos autorais; muito antes de qualquer regulamentação já havia esta preocupação em preservar o bem imaterial proveniente do intelecto. Ocorre que o cenário passado mudou completamente, saltando-se de uma ausência quase que completa de proteção dos direitos do autor para um excesso de proteção aos criadores.

Comprar e vender TCC é crime?

Comprar e vender tcc é crime

Nos casos envolvendo monografia, o objeto do negócio é o direito moral do autor de pôr o nome em sua obra. Por conta disso, já afirmaram, em observação que vale para qualquer negócio envolvendo direito, que não se vendem direitos autorais, nem se doam, nem se permutam. Transferem-se por cessão.

Imunidade e Isenção Tributária

Imunidade Tributário e Isenção Tributária

É importante para um jurisconsulto saber distinguir entre conceitos tênues. Assim, faz-se necessário ter uma cisão clara da construção do pensamento e para quais rumos a doutrina e jurisprudência da Nação tem seguido. Através de um método dedutivo-indutivo, persegue-se no presente estudo evidenciar e conceituar os institutos da Imunidade Tributária e da Isenção Tributária, trazendo […]

Poder Constituinte Originário

Poder Constituinte Originário

A rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para a modificação de uma regra da Constituição, do que para a alteração de normas infraconstitucionais.

Quem é o consumidor do Código de Defesa do Consumidor?

CDC Código de Defesa do Consumidor

Consumidor é a pessoa ou organização que usa serviços ou consome produtos. O consumidor é quem paga algo para consumir bens e serviços produzidos. Como tal, os consumidores desempenham um papel vital no sistema econômico brasileiro

O que é o Fetichismo Jurídico?

Fetichismo Jurídico e o Tridimensionalismo de Miguel Reale

Não é admissível que em plena era da globalização apenas um positivismo puro seja empregado na resolução dos conflitos que emanam da sociedade, não há que se articular em aplicação dos empoeirados sistemas, que despendem natureza formal e independem de critérios de mérito extrínsecos à Ordem Jurídica.

O Direito, a Moral e você com isso

O que é Direito e o que é Moral?

A velha discussão entre direito e moral, ou melhor, quais os campos em que o Direito pode atuar livremente e quais os campos em que a moral não é influenciada ou regrada pelo direito. Atualmente, o entendimento está pacificado doutrinariamente, existindo apenas divergências a respeito da função do direito e da moral.