fbpx
Comentários
    Compartilhar no facebook
    Compartilhar no linkedin

    O Direito, a Moral e você com isso

    Para analisarmos as diferenças entre direito e moral é necessário realizar um estudo filosófico e dogmático a respeito das duas ciências. De forma a analisar as divergências e convergências desses dois institutos é necessário que saibamos de onde vem este entrave.

    O problema conceitual de ambos vem do fato de serem justapostos, mas diferentes, ganhando importância na era moderna basicamente através dos conflitos entre os protestantes e a Igreja Católica.

    A reforma de Martinho Lutero realizou o surgimento de grandes lutas violentas, não só na Europa, sua origem. Nas Américas, por onde a catequização passou, tanto da reforma protestante quanto da católica, deixou rastros de destruição, na qual os dirigentes faziam de tudo para conquistar seus fiéis.

    Neste preâmbulo, é que os chefes de estado, quando membros da igreja católica, queriam que as pessoas fizessem parte de sua religião, assim como ocorria nos países protestantes.

    Desta forma, cada um dos dirigentes dos países fazia normas para que os seus súditos seguissem, de forma que os dirigentes interferiam na vida dos cidadãos.

    Com a crescente interferência do estado na vida das pessoas, dizendo que poderiam ou não fazer, foi que surgiu a discussão dos limites que o estado deve ter para interferir na vida privada das pessoas.

    Desta feita, surgiu a discussão do que era direito e o que é na moral, com vias a distinguir o que era o mundo religioso e o que era o manto legislativo. 

    Para tanto, vários juristas se debruçaram sobre a questão, como o jurista alemão Thomasius e o Wilhelm Leibniz, que procuraram dar diferenciação entre o que era direito e o que seria a moral, defendendo uma liberdade de pensamento, de consciência, e uma liberdade religiosa na qual os fiéis pudessem seguir.

    De acordo com Thomasius, em linhas Gerais, o direito é o que está no foro externo, e cuida das ações do homem inserido na sociedade, que é regrada pelo poder público. 

    A doutrina moderna conceitua este modelo como exterioridade do direito, aplicando-se esta teoria apenas ao homem inserido na sociedade, já que ele não pode ser estudado isoladamente.

    Para explicar a convergência entre direito e moral, passaremos a entender a teoria do mínimo ético, também denominada como teoria dos círculos concêntricos.

    Esta teoria diz que o círculo maior seria a moral, e o círculo menor ou direito. Ou seja, tudo que é jurídico e moral, mas nem tudo que é moral e jurídico, conceito muito utilizado pelos estudantes do direito, iniciantes da graduação bom assim, entende-se que o campo moral é maior do que o campo jurídico. 

    Além, os doutrinadores entendem que fora do Círculo moral existe o imoral, que nada mais é que tudo aquilo que não está contido na moral.

    A teoria do mínimo ético Visa dizer que a responsabilidade do direito está apenas no mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade sobreviva. Sexta-feira, o direito tem caráter coercitivo para que a moral seja realizada.

    Assim, moral é mais Ampla do que o campo do direito, conforme dito anteriormente, cumprindo o direito seu papel com caráter com esse tipo, e a moral de forma espontânea.

    De forma natural as regras Morais São cumpridas pelas pessoas, ao passo que as regras do direito têm um caráter coercitivo e vinculante a todos os indivíduos presentes na sociedade, convivendo uns com os outros, regulados pela matéria Legislativa produzida pelo Estado. Em suma, o que distingue direito e moral é a coercibilidade em ângulos, ao passo que o direito é coercível, a moral não o é.

    Outro. Importante ressaltar é de que o direito e suas normas são impostas basicamente por terceiros, através dos legisladores, dos juízes, e pelos usos e costumes.

    De forma diversa, a moral é cumprida de forma voluntária, ou seja, é o indivíduo que se sente compelido a acatá-la ou não. Basicamente, o direito é cumprido de forma coercitiva e a moral é cumprida de forma voluntária.

    Também há de se ressaltar que ambos os campos se diferenciam pela heteronomia e autonomia, já que o direito possui normas impostas que não podem ser questionados, de forma diferente da moral que é cumprida pelo indivíduo de forma espontânea.

    O pensamento dos jurisconsultos que adotam a teoria da coação tem influência da escola positivista, na qual se apregoa que a força é elemento essencial do direito bom.

    Entretanto, a doutrina mais recente entende de forma diversa este elemento de direito essencial, sendo potencial, ou seja, entendem que o direito tem a possibilidade da coação, sendo apenas um elemento que garante o cumprimento das normas.

    Nota-se, que a coercibilidade está presente nesta teoria também. Por fim, explicar se a teoria da bilateralidade atributiva, defendida pelos operadores do direito contemporâneo. Esta bilateralidade atributiva é, segundo Miguel Reale:

    “Bilateralidade atributiva é, pois, uma proporção intersubjetiva em função da qual os sujeitos de uma relação ficam autorizados a pretender, exigir, ou a fazer, garantidamente algo. Esse conceito desdobra-se nos seguintes elementos complementares:

    a) Sem relação que umas duas ou mais pessoas não há Direito (bilateralidade em sentido social, como intersubjetividade)

    b) Para que haja Direito é indispensável que a relação entre os sujeitos seja objetiva, isto é, insuscetível de ser reduzida, unilateralmente, a qualquer dos sujeitos da relação (bilateralidade em sentido axiológico) c) Da proporção estabelecida deve resultar a atribuição garantida de uma pretensão ou ação, que podem se limitar aos sujeitos da relação ou estender-se a terceiros (atributividade) (REALE, 2008)

    A bilateralidade atributiva é um conceito muito mais utilizado para se definir o que venha ser o Direito, do que para distingui-lo da Moral. Muito embora, os elementos apresentados por essa teoria sirvam também para fazer essa distinção.

    Portanto, a velha discussão entre direito e moral, ou melhor, quais os campos em que o Direito pode atuar livremente e quais os campos em que a moral não é influenciada ou regrada pelo direito. Atualmente, o entendimento está pacificado doutrinariamente, existindo apenas divergências a respeito da função do direito e da moral.

    Mas o que se pode constatar é que tanto direito quanto a moral caminham lado a lado, auxiliando mutuamente, identificando quais as problemáticas sociais que merecem atenção jurídica e quais as possibilidades coercitivas autônomas dos indivíduos.

    Conclui-se portanto, que ambos os campos podem coexistir, cabendo ao operador do direito buscar um equilíbrio entre ambos sendo as diferenças pequenas, O que resta aos jurisconsultos aplicar devidamente todos os parâmetros legislativos e Morais existentes, sem que invada a concepção do outro.

    REFERENCIAS

    REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 29° edição, ajustada ao novo Código Civil, 6° Tiragem

    CARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. 2° impressão, São Paulo, Editora Lejus. 2000

    CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 21. Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012.

    MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. 8. Ed, São Paulo: Editora Atlas, 2012.

    DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

    GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário técnico jurídico. 12 ed. São Paulo: Rideel, 2009. VADE MECUM COMPACTO. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

    Gostou do texto? Então, conte com a equipe do Meu Orientador para lhe ajudar com tudo, desde a escolha do seu tema até a sua apresentação e ajustes pós-banca. Nossa equipe ajuda centenas de alunos todos os anos, seja um deles você também. Se precisar de mais dicas, dê uma passada no nosso blog, tenho certeza que você vai gostar bastante!

    Um grande abraço da Equipe Meu Orientador.

    Algumas postagens deste blog são fragmentos extraídos de Pesquisas Acadêmicas Personalizadas desenvolvidas pela Meu Orientador de acordo com os seus Termos e Condições. Direitos autorais integrais transmitidos, reprodução autorizada, conforme Lei nº 9.610 (Lei dos Direitos Autorais)

    newsletter

    Top Posts

    Ajuda com o trabalho da Facul?

    Fale agora com um de

    nossos especialistas e tenha

    a sua Pesquisa Acadêmica

    inédita e livre de plágios!

    Mais Artigos

    Como fazer uma ótima apresentação de TCC? (Roteiro e modelos)
    Carlos R. Barbosa

    Como fazer uma ótima apresentação de TCC? (Roteiro e modelos)

    Como fazer uma ótima apresentação de TCC? (Roteiro e modelos) Apresentação Introdução e Problema de Pesquisa Objetivos Metodologia Explicação dos capítulos Conclusão Referências Encerramento Depois de fazer o seu TCC, formatá-lo, revisá-lo, e até dar uma última revisada para a entrega, chegou a hora da apresentação! Aqui podem estar duas

    Leia mais »

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *