fbpx
Comentários
    Compartilhar no facebook
    Compartilhar no linkedin

    O histórico constitucional brasileiro

    Muitas foram as Constituições Federais que vigoraram neste país de proporções continentais e com tanta etnicidade presente em cada canto. Persecutindo cada momento da História, cada uma das 8 Constituições teve seu papel para, em consonância com o regime que se estabelecia, manter a ordem social estabelecida e vigente à época.

    Explorar a evolução cronológica das Constituições é atravancar-se aos anos de:  1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988. Em tempo, há alguns pesquisadores que indicam que o Ato institucional 5, outorgado durante a Ditadura Militar, que se iniciara em 1964, realizou tão profundas mudanças na Constituição que pode ser considerada nova Constituição. Assim, adota-se no presente estudo a corrente majoritária de que houve 8 constituições, até agora.

    A primeira Constituição brasileira fora outorgada pelo então Imperador D. Pedro I em 1824 e perdurou por 65 anos, a Constituição com mais vigência até os tempos atuais.

    A constituição de 1824 recebeu fortes influências europeias, vez que a independência do Brasil ocorrera em 1822 e o cordão umbilical com Portugal ainda era muito justo. Através de conceitos provindos de ideias liberalistas que se apresentavam na Europa a Monarquia constitucional opunha-se à absolutista. Neste diapasão o Imperador dissolveu a Assembleia Constituinte instalada e chamou á cena um grupo de Notáveis, que, então, elaboraram a Carta Magna.

    No fulgor da História, em 1891 têm-se a 2ª Constituição do Brasil, sendo a primeira Constituição republicana brasileira, já que em 1889 fora proclamada a República. Nascia os Estados Unidos do Brasil, o que evidenciava a forte influencia estadunidense. De todo modo, o Brasil ansiava por uma nova Constituição, frente ao momento histórico decisivo vivido até então.

    O Imperador não contava mais com o apoio tradicional dos produtores de Café do Vale do Paraíba, já que Princesa Isabel houvera abolido a escravatura e emancipado a mão-de-obra escravocrata. Como agravante, o exército, com o fim da Guerra do Paraguai, insubordina-se frente ao Imperador. Convoca-se, então, a Assembleia Nacional Constituinte para dar cabo à primeira constituição republicana.

    Com o passar da História, estoura a revolução de 1930, o que deixa evidenciado a ruptura do modelo tradicional de governo, a chamada: República Velha. Este modelo era controlado pelas oligarquias rurais, pelo coronelismo política e mantinha-se pela manutenção da Política do Café com Leite, no qual os estados de São Paulo e Minas Gerais alternavam-se no poder.

    A crise econômica de 1929 (crash de 1929), somada a vários fatores político-sociais da época, fez com que o setor cafeeiro perdesse força política fez eclodir em 1932 a Revolução Constitucionalista. A Revolução fracassa, entretanto, dois meses antes do levante da revolução fora chamada a Assembleia Nacional Constituinte para formar, em 1934, aquela que seria a terceira constituição do Brasil, que, além de vários outros direitos, passaria a estender o direito de voto às mulheres.

    Por infortúnio, a constituição de 1934 vige por apenas pouco mais de 3 anos, muito devido ao momento histórico no qual o país se encontrava então, era o ano de 1937 e estava na Presidência da República Getúlio Vargas. Vargas, contaminado pelo avanço dos regimes totalitários em todo o mundo, impõe uma nova Constituição, influenciado pelo modelo fascista de organização política, instaurando o regime político que ficaria conhecido como “Estado Novo”.

    Em verdade, a Constituição de 1937, a quarta da história brasileira, fora um verdadeiro golpe institucional, uma ditadura escancarada. Vargas legislava através de decretos-leis e aplicava-os como Poder Executivo, declarando o Estado de Emergência, com a suspensão de vários direitos individuais.

    A situação do Governo Vargas perduraria até 1945, com a redemocratização do país. O fenômeno da redemocratização se deve ao fato de o Brasil ter lutado na 2ª Guerra Mundial, ao lado dos Aliados, contra o nazismo e fascismo. Ora, seria um contrassenso tremendo se a Constituição de 1937, puramente influenciada pelo fascismo da época, continuasse vigendo.

    Corrobora para o elucidado histórico o que reverbera Profº. Pedro Lenza:

    A entrada na Guerra fez com que Varga perdesse importante apoio, situação essa materializada na publicação, em 24 de outubro de 1943, do manifesto dos Mineiros, carta assinada por intelectuais que apontava a contradição entra a política interna e externa. (LENZA, 2014. p. 130)

    Então, após o afastamento do então presidente Getúlio Vargas, convoca-se nova Assembleia Nacional Constituinte, na qual participariam diversas correntes partidárias do país. Assim, em 1946 era promulgada a quinta Constituição do Brasil.

    Esta Constituição Federal sobreviveria aos primeiros nefastos anos de chumbo da Ditadura Militar, em 31 de março de 1964 há um Golpe Militar, e já no dia 9 de abril do mesmo ano a Junta Militar edita o primeiro Ato Institucional, mantendo a Constituição de 1946, mas alterando-a com profundidade.

    No ano de 1967 o Congresso Nacional Brasileiro foi convocado para discutir, votar e promulgar o projeto de Constituição apresentado pelo Presidente da República, processo que demorou, em sua totalidade, 40 dias; e assim nascia a Constituição Federal de 1967. A 6ª Constituição do Brasil é outorgada para institucionalizar o Golpe Militar e legitimar o poder.

    Dois anos mais tarde, em 1969, durante a Ditadura Militar, o Presidente Costa e Silva fica doente e, uma Junta Militar, sob o pretexto de que em recesso do Congresso cabe ao Poder Executivo legislar sobre qualquer matéria, realiza a Emenda Constitucional nº1 à Constituição de 1967.

    Como o propósito da Emenda Constitucional fora introduzir e institucionalizar os atos institucionais, muitas foram as mudanças introduzidas, por este motivo entende-se que esta Emenda Constitucional foi verdadeira Constituição. Nas palavras do Professor Rodrigo César Rebello:

    Foram tantas as modificações introduzidas por essa emenda constitucional na lei de organização básica do Estado brasileiro que prevaleceu o entendimento de que se tratava de uma nova Constituição. Como aponta José Celso de Mello Filho, “a questão da cessação da vigência da Carta de 1967, e sua consequente substituição por um novo e autônomo documento constitucional, perdeu o seu caráter polêmico, em face da decisão unânime do STF, reunido em sessão plenária, que reconheceu, expressamente, que a Constituição do Brasil, de 1967, esta revogada. (PINHO, 2005. p.162)

    Com o enfraquecimento do Regime da Ditadura Miliar, a população brasileira aspirava por mudanças inspiradoras, que trouxesse à baila boas novas e novos ares àqueles anos tão obscuros que tinham vivido. Assim, o então Presidente José Sarney, que fora eleito indiretamente pelo Congresso Brasileiro, convocou em 1985 a Assembleia Nacional Constituinte daquela que seria a 8ª Constituição do Brasil, a Constituição Cidadã.

    A atual Constituição Federal do Brasil fora promulgada aos 5 dias de outubro de 1988 com o julgo de ser a Constituição Cidadã, por trazer em seu ideário a máxima de proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Também, foi responsável por abarcar em seu conteúdo diversos assuntos, abarcando diversos setores sociais, econômicos e político-partidários.

    O então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, cunha o nome de Constituição Cidadã àquela que seria verdadeiramente fruto de um poder originário, do povo. A Carta Cidadã traz aos brasileiros inúmeros direitos que até então não haviam sido elencados em nenhuma outra Constituição.

    As inovações vinham desde o surgimento de novas ações constitucionais como o habeas data, mandado de injunção e mondado de segurança coletivo; passando pela reiteração dos direitos sociais, criando direitos como licença paternidade e dilatando outros como como licença maternidade, férias acrescidas de 1/3 e aviso prévio proporcional; desembocando no direito ao voto aos menores de 16 a 18 anos e aos analfabetos. Também, propôs uma revisão, em 5 anos, de toda a matéria Constitucional, o que contribui mais ainda para sua legitimação frente aos cidadãos.

    Além das Constituições elucidadas até aqui, houve no Brasil períodos de Constituições Provisórias, que serviram para momentos de transição política e colaboraram para manter a ordem social, conforme o que elucida Rodrigo César Rebello Pinho.

    O Brasil, em dois momentos históricos, foi regido por Constituições provisórias: após a proclamação da República, com Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, e após a revolução de 1930, com o Decreto n° 19.398, de 11 de novembro de 1930. (PINHO, 2005. p. 205)

    Com certeza a Constituição de 1988 foi um marco na História recente do país, trazendo à tona questões como a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais e trabalhistas garantidos, fazendo com o que o cidadão seja visto como indivíduo pertencente à sua sociedade plural, materializando conceitos abstratos e principiológicos.

    Embora, olhando-se o panorama político-social atual brasileiro, tenhamos dúvidas quanto à sua eficácia e, por conseguinte, sua aplicabilidade real no ambiente jurídico, a Constituição Cidadã é garantidora da ordem nacional, da segurança jurídica, da laicidade do Estado e tantos outros direitos necessários à manutenção da vida em sociedade.


    Referências

    PINHO, Rodrigo César Rebello. Da organização do Estado, dos Poderes e histórico das Constituições. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado®. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

    Gostou do texto? Então, conte com a equipe do Meu Orientador para lhe ajudar com tudo, desde a escolha do seu tema até a sua apresentação e ajustes pós-banca. Nossa equipe ajuda centenas de alunos todos os anos, seja um deles você também. Se precisar de mais dicas, dê uma passada no nosso blog, tenho certeza que você vai gostar bastante!

    Um grande abraço da Equipe Meu Orientador.

    Algumas postagens deste blog são fragmentos extraídos de Pesquisas Acadêmicas Personalizadas desenvolvidas pela Meu Orientador de acordo com os seus Termos e Condições. Direitos autorais integrais transmitidos, reprodução autorizada, conforme Lei nº 9.610 (Lei dos Direitos Autorais)

    newsletter

    Top Posts

    Ajuda com o trabalho da Facul?

    Fale agora com um de

    nossos especialistas e tenha

    a sua Pesquisa Acadêmica

    inédita e livre de plágios!

    Mais Artigos

    Obra intelectual por encomenda
    Carlos R. Barbosa

    Obra sob encomenda

    Não é de hoje que se fala em proteção aos direitos autorais; muito antes de qualquer regulamentação já havia esta preocupação em preservar o bem imaterial proveniente do intelecto. Ocorre que o cenário passado mudou completamente, saltando-se de uma ausência quase que completa de proteção dos direitos do autor para um excesso de proteção aos criadores.

    Leia mais »
    Fetichismo Jurídico e o Tridimensionalismo de Miguel Reale
    Carlos R. Barbosa

    O que é o Fetichismo Jurídico?

    Não é admissível que em plena era da globalização apenas um positivismo puro seja empregado na resolução dos conflitos que emanam da sociedade, não há que se articular em aplicação dos empoeirados sistemas, que despendem natureza formal e independem de critérios de mérito extrínsecos à Ordem Jurídica.

    Leia mais »
    Imunidade Tributário e Isenção Tributária
    Carlos R. Barbosa

    Imunidade e Isenção Tributária

    É importante para um jurisconsulto saber distinguir entre conceitos tênues. Assim, faz-se necessário ter uma cisão clara da construção do pensamento e para quais rumos a doutrina e jurisprudência da Nação tem seguido. Através de um método dedutivo-indutivo, persegue-se no presente estudo evidenciar e conceituar os institutos da Imunidade Tributária

    Leia mais »

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *